Rede dos Conselhos de Medicina
Selecione o Conselho que deseja acessar:
Médicos do Maranhão vencem seguradoras na Justiça.
Dois anos após o início do descredenciamento em massa organizado pelos médicos do Maranhão, as seguradoras Sul América, Bradesco e Golden Cross serão obrigadas pela Justiça a normalizar o atendimento e remunerar os profissionais pela Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). Dois anos após o início do descredenciamento em massa organizado pelos médicos do Maranhão, as seguradoras Sul América, Bradesco e Golden Cross serão obrigadas pela Justiça a normalizar o atendimento e remunerar os profissionais pela Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). Quando o movimento foi deflagrado, em 2004, o Ministério Público do Estado (MPE) do Maranhão ajuizou uma ação civil pública contra essas empresas a fim de obrigá-las a cumprir seus contratos de seguro saúde com os pacientes. Desde então, os médicos já atendiam os clientes das seguradores somente pela tabela particular. Segundo o próprio MPE, a saída para a retomada do atendimento seria a implantação dos valores considerados éticos pelo Conselho Regional de Medicina, leia-se CBHPM. O juiz José Ribamar Santos Vaz, da 5ª Vara Cível de São Luís, acatou o pedido de tutela antecipada, determinando o pagamento em juízo dos valores devidos aos médicos, o atendimento integral aos pacientes segurados e multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. A Sul América foi a única das três empresas que tentou inverter a decisão. O primeiro recurso foi no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, mas os desembargadores da 1ª Câmara Cível mantiveram a decisão ao indeferir o agravo de instrumento. Mesmo assim, a seguradora entrou com recurso especial, desta vez negado pelo presidente do Tribunal de Justiça, Milson de Souza Coutinho. Inconformada, a Sul América interpôs novo agravo de instrumento, em terceira instância. No entanto, em abril deste ano, o Ministério Público Federal concordou com a decisão do TJ, em documento assinado pelo subprocurador-geral da República, Aurélio Virgílio Veiga Rios, dando ganho de causa ao MPE do Maranhão. "O próprio promotor maranhense nos explicou que, depois desta batalha jurídica, Bradesco e Golden Cross também terão de cumprir a decisão inicial, assim como a Sul América", conta o coordenador da Comissão Estadual de Honorários Médicos, Abdon Murad. Para ele, "a classe médica continua atenta e agora está na expectativa de acompanhar o fim do impasse com as seguradoras". Este é o único segmento do setor de saúde suplementar que ainda não adotou a CBHPM no Maranhão. Fonte: AMB
 
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner

© PORTAL MÉDICO 2011 - o site do Conselho Regional de Medicina - Todos os direitos reservados
Rua Carutapera Quadra.37b N°02 - Jardim Renascença | CEP: 65075-690 | São Luis-MA | FONE: (98) 3227 7065; (98) 3227-7156 | E-mail: crmma@portalmedico.org.br