Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ResoluçãoMA1/2014IntegraDisciplina a responsabilidade ética dos médicos supervisores e tutores acadêmicos no âmbito do \\\"Projeto Mais Médicos para o Brasil\\\" O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRM/MA , no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e CONSIDERANDO a Lei n.º 12.871, de 22 de outubro de 2013, que instituiu o \\\"Programa Mais Médicos\\\";
ResoluçãoMA12/2005IntegraDetermina aos médicos do Maranhão que somente realizem abortamento em mulheres grávidas em decorrência de estupro, se as mesmas lhes apresentarem Boletim de Ocorrência Policial (BO) do crime por elas sofrido.
ResoluçãoMA11/2005IntegraProibi que os médicos do Maranhão trabalhem em Serviços de Saúde, público ou privado, onde estejam trabalhando pessoas não habilitadas legalmente para exercer a medicina no Maranhão
ResoluçãoMA7/2004IntegraPROIBI os médicos inscritos no CRM-MA figurem como Diretor Técnico da HapVida.
ResoluçãoMA6/2004IntegraDeterminar aos Médicos do Maranhão que a partir de 21/5/04 não mais atendam aos usuários da HAP VIDA, devido à ilegalidade da situação da mesma neste Estado.
ResoluçãoMA5/2004IntegraDeterminar aos Médicos do Maranhão que a partir de 13/5/04 não mais atendam aos usuários das citadas empresas, devido à ilegalidade da situação das mesmas neste Estado.
ResoluçãoMA2/2004IntegraObriga o registro no CRM-MA, com a indicação de um Responsável Técnico, dos estabelecimentos de prestação, direta ou indireta, de serviços médicos e, dá outras providencias.
ResoluçãoMA1/2004IntegraOs Médicos do Maranhão têm o DEVER e o DIREITO de, a partir do dia 18/03/04, adotarem como padrão mínimo e ético de remuneração de seus atos médicos para o Sistema de Saúde Suplementar, a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos(CBHPM).
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